Descrição da editora
A Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é o objeto desta obra. Seguindo a seqüência lógica estabelecida na Lei em questão, o exame dos institutos jurídicos de Direito Material, Processual Civil e Processual Penal é efetuado artigo por artigo, ordenadamente. O texto aborda todas as questões pertinentes, como jurisdição, competência, atos processuais, procedimento sumaríssimo, processo de conhecimento, processo de execução, recursos
Mais livros dos autores
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
Juizados Especiais Estaduais Civeis E Criminai
Critica Literaria » Juizados Especiais Estaduais Civeis E Criminai : Comentarios A Lei 9.099/95
|
|
 |
|
|
|
|
