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Processo Penal : Modificaçoes Da Lei Dos Juizados Especiais Crimina
Souza Netto, Jose Laurindo
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788573940978
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Descrição da editora
A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição. Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais. Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo; e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (conciliação, transação, suspensão condicional do processo...), também relacionados à ação, jurisdição e processo
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