Descrição da editora
Nota Prévia
A presente publicação teve por base dois objectivos fundamentais, a saber:
O primeiro foi ser um Manual de consulta fácil, dado que o Código do Trabalho comporta quase setecentos artigos e a respectiva Regulamentação cerca de quinhentos. Para o efeito os autores elaboraram um exaustivo índice alfabético, quer do Código, quer da Regulamentação.
O segundo pretendeu atingir o desiderato (amplamente conseguido) de ser prático. Assim, os autores elaboraram algumas centenas de notas remissivas, que constituem um precioso auxílio na articulação dos mais de mil e quinhentos artigos do Código e da Regulamentação do mesmo.
A opção por meras anotações remissivas prendeu-se com a necessidade dos estudantes do ensino superior poderem utilizar o Código nas frequências e exames. Anotações explicativas inviabilizariam tal utilização.
Para os outros leitores, profissionais do foro, ou não, o presente Código apresenta a vantagem de ser pois, de consulta fácil e, ao mesmo tempo, conter informação relevante. Os autores indicam, de forma clara e prática, as normas da Constituição da República, do Código Civil e outras Leis, além dos artigos do próprio Código e da Regulamentação com que cada um dos artigos anotados se relaciona.
A obra contém em sede de 'Legislação Conexa' a redacção de todos os artigos indicados nas anotações (Constituição, Código Civil, Código Penal, Regime Geral das Contra-Ordenações, Código das Sociedades Comerciais, Lei da Maternidade e da Paternidade, etc.), permitindo assim ao leitor a consulta fácil e rápida das referidas normas.
Por fim, a obra inclui também, os regimes sansonatório Criminal e Contra Ordenacional em todos os artigos que são alvo de um ou de outro.
Índice
Código do Trabalho
Regulamentação do Código do Trabalho
Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Lei do Salário Mínimo Nacional
Fundo de Garantia Salarial
Livre Circulação, Trabalho e Residência dos Cidadãos da União Europeia
Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos Trabalhadores
Regime Jurídico da Pré-reforma
Novo Regime Jurídico do Trabalho Temporário
Notas Remissivas
Legislação Conexa (CRP, CC, RGCO, CP, C. Soc. Com)
Índices Alfabéticos
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Código do Trabalho
Critica Literaria » Código do Trabalho - 2007
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