Descrição da editora
A nova edição (actualizada) inclui o Código de Processo do Trabalho, a Regulamentação do Código do Trabalho e diplomas complementares. Tem também o Regime dos Contratos Especiais de Trabalho e índices (geral e alfabético).
Índice
• Nota Prévia
• Nota Prévia à 1.ª edição
• Abreviaturas
I PARTE
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
II PARTE
CÓDIGO DO TRABALHO
Aprova o Código do Trabalho
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
CÓDIGO DO TRABALHO
III PARTE
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
I. DIREITO INTERNACIONAL E EUROPEU
1. Organização das Nações Unidas
1. Declaração Universal dos Direitos do Homem
2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
3. Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais
2. Organização Internacional do Trabalho
1. Constituição da Organização Internacional do Trabalho
3. Conselho da Europa
1. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2. Carta Social Europeia
4. Comunidades Europeias
1. Tratado de Roma
2. Regulamento n.º 1612/68
3. Convenção Sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
4. Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
II. REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
1. Regulamentação do Código do Trabalho
Lei n.º 35/2004, de 29/7
2. Protecção da maternidade e paternidade
Lei n.º 4/84, de 5/4
3. Fiscalização das situações de doença
Portaria n.º 91/2007, de 22/1
4. Pré-Reforma
Decreto-Lei n.º 261/91, de 25/7
5. Tabela de remunerações mínimas mensais
III. CONTRATOS COM REGIME ESPECIAL
1. Trabalho temporário
Decreto-Lei n.º 358/89, de 17/10
2. Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Lei n.º 23/2004, de 22/6
3. Serviço doméstico
Decreto-Lei n.º 235/92, de 24/10
4. Trabalho desportivo
Lei n.º 28/98, de 26/6
5. Trabalho rural
PRT, de 8/6/79
IV. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
1. Segurança, higiene e saúde no trabalho
Decreto-Lei n.º 441/91, de 14/11
Decreto-Lei n.º 26/94, de 1/2
Decreto-Lei n.º 82/99, de 16/3
2. Protecção no desemprego
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3/11
Portaria n.º 8-B/2007, 3/1
V. FISCALIZAÇÃO E PROCESSO DO TRABALHO
1. Fiscalização do Trabalho
Decreto-Lei n.º 358/84, de 13/11
2. Processo do Trabalho
Lei n.º 3/99, de 13/1
Código de Processo do Trabalho
• Índice Cronológico dos Diplomas
• Índice Remissivo
• Índice Geral
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