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Leituras Complementares De Direito Civil : O Direito Civil - Constitucional Em Concreto
Farias, Cristiano Chaves de
Brochura. Juspodium 2008.
ISBN 9788598471297
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Descrição da editora
Conteúdo deste livro - Redescobrindo as fronteiras do Direito Civil - uma viagem na proteção da dignidade humana; constitucionalização do Direito Civil; a liberdade de expressão e o problema do 'hate speech'; liberdade de expressão 'versus' direitos da personalidade - colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação; direito de recusa a tratamento transfusional em face de convicção religiosa como garantia constitucional; prescrição - da exceção à objeção; alguns aspectos da aplicação da proibição do 'venire contra factum proprium' no processo civil; a boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil; a teoria do adimplemento substancial ('substancial performance') do negócio jurídico como elemento impediente ao direito de resolução do contrato; o instituto do adimplemento substancial e suas repercussões na teoria clássica da relação jurídica obrigacional; miradas sobre a cláusula penal no Direito contemporâneo - à luz do Direito Civil - constitucional, do Código Civil de 2002 e do cdc; o estatuto constitucional da proteção prossessória; direito à propriedade - do discurso à realidade; da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso; concorrência sucessória do companheiro sobrevivo; a inconstitucionalidade da sucessão do companheiro no Código Civil de 2002 - a proposta de conpatibilidade com a legalidade constitucional
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