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Direitos Fundamentais E A Proteção Do Credor : Na Execuçao Civil
Guerra, Marcelo Lima
Brochura. rt 2008.
ISBN 9788520323304
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Descrição da editora
O ordenamento processual brasileiro foi profundamente modificado. É possível apontar como vetor principal dessas mudanças, no tocante à disciplina da execução civil, a preocupação em assegurar a pronta e integral prestação de tutela devida ao credor. Porém o sucesso de qualquer sistema jurídico depende não apenas de boas normas, mas de uma cultura jurídica, para que se extraia de tais leis os melhores resultados. Com uma visão abrangente dos fenômenos processuais, e partindo de uma ótica predominantemente constitucional ligada aos direitos ditos fundamentais, o autor propõe uma compreensão sistemática da nova disciplina legal da tutela executiva a partir das ferramentas dogmáticas fornecidas pela teoria dos direitos fundamentais, incrementando a proteção devida ao credor na execução civil, independentemente de novas reformas processuais
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