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Convenios Da Uniao : Temas Polemicos, Doutrina, Jurisprudencia Do Tcu
Miranda, Jose
Mota, Maria
Brochura. Brasilia Juridica 2008.
ISBN 9788574692685
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Descrição da editora
Não é menos complexa a tarefa de lidar com os convênios do que escrever sobre eles. Ouvimos colegas que trabalham e operam em convênios no setor público federal e deles extraímos sugestões incorporadas neste livro, esperando sejam do agrado dos interessados. Quando houver dúvidas o servidor deverá buscar socorro junto ao setor jurídico do órgão e, ainda, na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a quem cabe deslindar as incertezas na aplicação das normas. Destaques foram dados para os papéis da Controladoria-Geral da União, dos outros órgãos de controle interno, do Tribunal de Contas da União, do que deve ou não deve ser praticado no trato cotidiano dos convênios, inclusive agregamos reprodução de textos doutrinários do TCU, do Poder Judiciário e da jurisprudência. À obviedade, a matéria interessa prefeitos e prefeituras, candidatos a cargos públicos, Governos Federal, Estadual, Distrital e Municipal, Entidades de Direito Privado, servidores públicos em geral, ordenadores de despesas, profissionais do Direito e estudiosos do assunto
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