Descrição da editora
Nesta obra a Autora examina a liberdade em suas várias facetas. Da liberdade filosófica, como suposto prévio, evoluiu para a liberdade jurídica - ligando-a ao Estado, enquanto exteriorizando a vontade deste - passa ao exame do sistema penal de proteção e garantia da mesma liberdade e se aprofunda num tema que, alguns anos atrás, era abordado por pouquíssimos processualistas brasileiros, sendo. agora, mais trabalhado pela dogmática: a tipicidade formal e material dos atos processuais penais.
Conclui com o exame do controle de constitucionalidade da lei, a presunção de legalidade e dever de tutela jurisdicional da liberdade, culminando com a exposição da compatibilidade entre estado de inocência e a presunção de legalidade dos atos praticados no processo penal
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