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Cadernos De Direito Constitucional Civil
Lotufo, Renan
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788573947472
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Descrição da editora
Esta obra trata os seguintes assuntos - Liberdade contratual; - Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual - a paternidade responsável; - Das concentrações entre agentes econômicos - a regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza; - Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade; - Direito ao sossego ; - A evolução do Direito Civil Obrigacional - a concepção do Direito Civil Constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada; - A autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários; - Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos; - Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada
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