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Direito Tributario E Direito Privado : Autonomia Privada, Simulaçao, Elusao Tributaria
Torres, Heleno
Brochura. rt 2008.
ISBN 9788520324356
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Descrição da editora
A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados - o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos; e o poder de tributar, que, exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação, quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico
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