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Fundamentos Do Direito Coletivo Do Trabalho : Nos Estados Unidos Da America, Na Uniao Europeia
Santos, Enoque Ribeiro Dos
Brochura. Lumen Juris - rj 2008.
ISBN 9788573877083
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Descrição da editora
O presente estudo tem por objetivo analisar os fundamentos do Direito do Trabalho nos Estados Unidos da América, na União Européia e no Mercosul, em cotejo com a experiência do Direito Coletivo no Brasil. O momento atual é especialmente propício para o presente estudo, pois propostas de alteração das bases do modelo de organização sindical no Brasil, tais como eliminação da unicidade sindical, da contribuição sindical obrigatória, dos dissídios coletivos, restrição do poder normativo dos Tribunais do Trabalho às lides de natureza jurídica, alteração na verificação da representatividade sindical, estabelecimento de representação sindical nos locais de trabalho e alteração nas fontes de financiamento sindical, todas recentemente encaminhadas pelo Fórum Nacional do Trabalho, organizado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Estado, ao Poder Executivo e daí irão ao Congresso Nacional para deliberação quanto ao futuro da organização sindical em nosso país
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