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Codigo De Defesa Do Consumidor : Clausulas Abusivas Nas Relaçoes Contratuai
Bonatto, Claudio
Brochura. Livraria do Advogado 2008.
ISBN 9788573483307
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Descrição da editora
Nesta obra, o autor toma como ponto de partida a relação de consumo, a qual define pelos sujeitos, objetos e elemento teleológico, demarcando o campo onde vicejam as cláusulas daninhas a relações contratuais equilibradas. Aborda as cláusulas em espécie, a formulação e os efeitos perversos das disposições contratuais que lesam os consumidores. E conclui com um estudo sobre o controle das cláusulas abusivas, que classifica em modos administrativo e judicial, cada um subdividido em controle abstrato e em concreto
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