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Cláusulas Contratuais Gerais E Directiva Sobre Clá : Clausulas Abusiva
Sa, Almeno de
Brochura. Almedina 2008.
ISBN 9789724014814
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Descrição da editora
Este livro apresenta os seguintes capítulos - A 'Nova' Lei das Cláusulas Contratuais Gerais; Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas - um Diálogo Difícil; Introdução - o 'conceito regulativo' como diferença; Linhas fundamentais do modelo legal português; A lei de transposição da directiva para o ordenamento interno; O problema do âmbito de aplicação objectivo; Direito de conflitos; Controlo das Cláusulas Contratuais gerais; Objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais; Um caso exemplar; Inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais; Inclusão das condições gerais no contrato singular e Controlo do conteúdo das condições gerais
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