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Direitos Fundamentais E Direito Comunitario : Por Uma Metodica E Direitos Fundamentais Aplicada
Soares, Mario Lucio Quintao
Del Rey sp 2008.
ISBN 9788573083194
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Descrição da editora
Esta obra mostra que as constantes violações dos direitos humanos - cometidas pelos próprios Estados - apontam para a necessidade de aprimorar a ordem jurídica, limitando e controlando o poder estatal. Propondo como paradigma para o Mercosul os métodos dos órgãos comunitários da União Européia e do Conselho Europeu, o autor defende o Direito Comunitário como meio para consolidar os princípios democráticos, ensejando a cidadania e tornando juridicamente eficazes as normas, diretrizes e princípios comunitários
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