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Contrato Administrativo : Equilibrio Economico-Financeiro
Cena, Jose Renato Gaziero
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536207766
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Descrição da editora
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, que, na lição de Celso Antônio Bandeira De Mello, é princípio intangível, vezes a basto tem sido encarecido pelos autores. Com efeito, a unanimidade doutrinária que encerra o tema da garantia da manutenção da equação econômico-financeira do contrato administrativo, que de resto é reconhecida tanto pela legislação quanto pela jurisprudência - sendo esta a origem de toda a teoria - talvez aconselhasse a não se escrever mais sobre o assunto. As perplexidades decorrentes tornam inquietante a busca de suas motivações, bem como a preocupação com o aprimoramento dos mecanismos de controle da atuação dos agentes políticos, pois, apesar da consolidação legal, doutrinária e jurisprudencial sobre o princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, há ainda muitas arestas a serem aparadas a fim de que se dê efetividade a esse princípio e a sua conseqüente observância pela Administração Pública, constatações essas que justificam a edição desta obra
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Contrato Administrativo
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