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Contratos De Concessao De Serviço Publico : Equilibrio Economico-Financeiro
Santos, Jose Anacleto Abduch
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536202945
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Descrição da editora
Neste livro, o autor busca apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, o autor analisa a influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada
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