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Regulação de Serviços Públicos
Rui Cunha Marques
Capa mole. Edições Silabo 2005.
ISBN 9789726183808
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Descrição da editora
Os serviços públicos de infra-estruturas satisfazem necessidades essen-ciais à generalidade dos cidadãos, sendo a sua existência fundamental à vida em sociedade. Embora, por norma, possuam natureza económica e possam ser transaccionados no mercado, estão sujeitos a obrigações de serviço público que a mão invisível deixaria escapar entre os dedos.
A obra que o leitor agora aprecia é composta por quatro partes e oito capítulos. Na primeira parte apresentam-se os fundamentos teóricos da regulação, fazendo-se a análise à teoria da regulação – a sua origem, a sua necessidade e os seus principais objectivos. Discute-se o formato regulatório, são expostas as metodologias de regulação económica e analisadas as alternativas ao Estado regulador. Na segunda parte explora-se a regulação por comparação e debate-se a viabilidade da respectiva aplicação em Portugal. Na terceira parte, examina-se a regulação de vários sectores em Portugal, com particular destaque para os serviços de electricidade e das telecomunicações. A quarta e última parte é dedicada à análise pormenorizada da regulação do sector das águas em Portugal e noutros países do mundo.
Expondo o estado actual da arte, esta obra é uma referência para os diferentes agentes intervenientes na regulação dos serviços públicos – quadros das entidades reguladoras e decisores políticos nestas áreas – e para os gestores dos operadores de serviços públicos. Pela sua multidisciplinaridade, este trabalho poderá também ser uma ferramenta introdutória muito útil para todos os estudantes do ensino superior das diferentes áreas que a regulação envolve, como a economia, a gestão, o direito ou a engenharia. Como consumidor, utilizador e contribuinte, o cidadão esclarecido lerá com vantagens o livro que agora tem entre mãos.
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