Descrição da editora
O livro procura fornecer a noção de Jurisdição, como manifestação de poder do Estado, seu escopo pacificador de preservação das liberdades, de atuação da vontade concreta da lei; da Ação e da Exceção como direito subjetivo e público de obter do Estado-Juiz um provimento justo acerca de um litígio; o Processo como instrumento capaz de admitir a participação das pessoas nos órgãos jurisdicionais e do poder de influir nas decisões judiciais, pugnar pela atuação do juiz, conforme o direito e para melhor preservar a autoridade do ordenamento jurídico. A obra prioriza as noções de acesso à justiça, da efetividade e da celeridade do processo, e deste como instrumento de aplicação do direito material no Estado Democrático de Direito. Os princípios processuais na Constituição Federal, as paulatinas reformas do Código de Processo Civil, a partir de 1994, e a criação dos Juizados Especiais na Justiça Comum e na Justiça Federal
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Institutos Fundamentais De Direito Processual
Critica Literaria » Institutos Fundamentais De Direito Processual
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