Maria Luísa Duarte

Contencioso Comunitário  Maria Luísa Duarte Capa mole. Principia, 2003 ISBN 9789728500979     A Liberdade de Circulação de Pessoas e a Ordem Pública no Direito Comunitário  Maria Luísa Duarte Coimbra Editora, ISBN 9789723206104     A Cidadania da União e a Responsabilidade dos Estados Por Violação do Direito Comunitário  Maria Luísa Duarte Lex-Edições Jurídicas, ISBN 9789729495250