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Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira
Paulo Ferreira da Cunha
Capa mole. I.N.- C.M. 2000.
ISBN 9789722710084
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Descrição da editora
São os preconceitos de que os Portugueses e Brasileiros não saberiam filosofar, a filosofia só o seria se formulada de forma abstracta, tratadística ou sistemática, e o Direito se confundiria com a lei e esta com a vontade do poder (com as suas desertificadoras consequências para a Filosofia do Direito e para a efectivação da Justiça) que este livro deseja debater e rebater. Afirma, ao invés, que há pensamento filosófico lusófono, que tal pensamento sopra como quer, ilustrando-o com exemplos de filosofia jurídica implícita ou explícita: da poesia ao ensaio, da ficção ao manual universitário, do panfleto político aos trabalhos preparatórios de legislação. E que filosofamos independentemente da lei e da vontade do Príncipe. Nessa panorâmica se convocam temas e perfis como a presença do tomismo na Restauração portuguesa, Tomás Gonzaga, a Inconfidência Mineira e os destinos do jus-racionalismo luso-brasileiro, a polémica do Novo Código e a oposição entre tradicionalismo e despotismo esclarecido protagonizada por Mello Freire e Ribeiro dos Santos, o krausismo de Ferrer e Dias Ferreira, a Teoria da Justiça e a ontognosiologia de Miguel Reale, a Justiça e o Amor em Afonso Botelho, o existencialismo e a antropologia em Baptista Machado e o desafio de visões exógenas do Direito como as de Raul Brandão, Agostinho da Silva e até Junqueiro. Paulo Ferreira da Cunha (n. 1959), professor do Departamento de Direito da Universidade do Minho, é autor de vasta bibliografia no domínio da filosofia política e jurídica, da história do direito e do direito constitucional e administrativo.
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