 |
|
Direito Penal Tributario
Brochura. Mp Editora 2008.
ISBN 9788598848075
|
|
|
|
|
Descrição da editora
O leitor recebe uma obra de alto gabarito técnico e variada gama de abordagens sobre os principais problemas teóricos e práticos sobre o Direito Penal Tributário, com ênfase nas questões relacionadas à aplicação de normas constitucionais que autorizam o ius puniendi estatal com base em lei prévia, e, ao mesmo tempo, estabelece condições e limites ao poder de legislar e aplicar, em casos concretos, normas penais que autorizam a aplicação de pena de restrição de liberdade
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
Direito Penal Tributario
Critica Literaria » Direito Penal Tributario
|
|
 |
|
|
|
|
