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Fundamentos De Direito Ambiental : Incluindo Liçoes De Direito Urbanistico
Trennepohl, Terence Dornelles
Brochura. Juspodium 2008.
ISBN 9788598471969
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Descrição da editora
Este livro traz - Parte I - Direito Ambiental Material; Capítulo I - A necessidade de proteção do meio ambiente; Capítulo II - Princípios do Direito Ambiental; Capítulo III - Competências ambientais; Capítulo IV - O art. 225 da Constituição federal; Capítulo V - A política nacional do meio ambiente; Capítulo VI - Responsabilidade e dano ambiental; Capítulo VII - A lei nº 9.605/98 - Lei dos crimes ambientais; Capítulo VIII - A lei nº 9.433/97 - Política nacional de recursos hídricos; Capítulo IX - A lei nº 11.284/06 - Gestão de florestas públicas; Capítulo X -
O ministério público e o poder judiciário na proteção do meio ambiente; Capítulo XI - Direito urbanístico; Parte II - Questões comentadas; Parte III - Legislação Ambiental
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