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Tutelas De Urgencia E A Fungibilidade De Meios No : Sistema Processual Civil
Cruz, Andre Luiz Vinhas da
Brochura. Andes Distribuidor 2008.
ISBN 9788588239326
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Descrição da editora
A presente obra, voltada para a busca da efetivação dos direitos humanos, e desenvolvida na área de pesquisa do acesso à justiça, de uma forma geral, objetiva analisar a utilização pela sociedade, depois do advento do instituto da antecipação de tutela, e, logo após, com a possibilidade de sua fungibilidade com a tutela cautelar, das medidas cautelares atípicas, visando averiguar se as mesmas caíram em desuso, como aponta parte da doutrina especializada no assunto. Seguindo-se tal trilha, almeja-se que, alfim, reste comprovado, de forma irrefutável, que as medidas cautelares atípicas sobreviveram aos efeitos, deveras alvissareiros, da mais recente Reforma do CPC, especialmente com a edição do § 7° do art. 273
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