Descrição da editora
Confira os principais temas abordados neste título: histórico e conceito, Justiça Militar e divisão do Código Penal Militar. Parte geral: aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial: crime militar em tempo de paz ¿ crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar e outros crimes
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Resumao Direito Penal Militar
Critica Literaria » Resumao Direito Penal Militar : Resumao Juridico 29
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