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Tipi - Tabela De Incidencia Do Imposto : Sobre Produtos Industrializado
Iob Editora
Iob 2008.
ISBN 9788576477501
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Descrição da editora
Apresentamos a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006, publicado no DOU 1 de 29.12.2006, em vigor desde 1º.01.2007. O IPI é um imposto de âmbito federal que incide sobre os produtos industrializados no Brasil e sobre produtos estrangeiros admitidos no território aduaneiro nacional, objeto de importações, e funciona como um balizador entre os preços do produto fabricado dentro do País e os do fabricado no exterior. O produto importado, ao ser nacionalizado, sofre, além de outro tributo federal e estadual, a incidência do IPI constante na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. A TIPI aborda também os ex-tarifários de IPI (que é um tratamento tributário diferenciado para uma mercadoria). Os principais temas abordados nesta publicação são os seguintes - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados vigente a partir de 1º de janeiro de 2003; Abreviaturas e símbolos utilizados; Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado, que permitem a correta alocação de um item tarifário; Esta edição está atualizada segundo a legislação vigente até 13/01/2007
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