Descrição da editora
Este livro traz os seguintes temas - Relação do Processo Penal com outras áreas; Princípios do Processo Penal; Lei Processual Penal no Espaço; Lei Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei Processual Penal; Inquérito Policial; Modelos de Processo Penal;
Direito de Ação Penal; Queixa, Representação e Requisição; Denúncia; Princípios da Ação Penal Pública; Ação Penal Privada; Queixa-Crime; Renúncia, Perdão e Perempção; Condições da Ação Penal; Ação Civil Ex Delicto; Aspectos do Processo Penal; Conceitos Processuais; Prova; Espécies de Prisão; Emendatio Libelli e Mutatio Libelli; Aditamento; Liberdade Provisória; Fiança; Relaxamento da Prisão; Vícios do Ato Processual Penal; Teoria Geral das Nulidades; Questão Prejudicial e Questão Preliminar; Exceção Processual;
Medidas Cautelares Assecuratórias; Espécies de Procedimento; Atos Judiciários; Despacho de Mero Expediente; Decisão Interlocutória; Sentença; Circunstância Elementar; Procedimentos Especiais; Efeitos da Sentença; Teoria Geral dos Recursos; Classificação dos Recursos; Princípios Gerais dos Recursos; Requisitos de Admissibilidade dos Recursos;
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