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Direitos Sociais E Politicas Publicas - Tomo 3 : Desafios Contemporâneo
Brochura. Edunisc 2008.
ISBN 9788575780374
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Descrição da editora
As abordagens deste tomo do livro 'Direitos Sociais e Políticas Públicas' vão ao encontro das questões que envolvem os direitos sociais enquanto instrumentos de integração entre sociedade e o novo espaço público; discutem as políticas tributárias redefinidoras do federalismo, inclusive a partir da análise de um instituto cada vez mais interventivo que é a contribuição social; o tema inovador da constitucionalização do direito privado; a jurisdição constitucional e seus limites hermenêuticos; as possibilidades de redefinição do Estado enquanto instituto político, jurídico e social; o problema sempre candente e público da criança e do adolescente no país; e o tema da gestão pública como lugar privilegiado da participação política de toda a comunidade
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