Descrição da editora
Introdução. Primeira Parte - Federalismo e Tributação; Conceito de Federação; Tributação e Autonomia Federal; Federações e Tendência ao Centralismo. Segunda Parte - Desenho da Federação Brasileira na Constituição de 1988 e a Partilha de Rendas Tributárias; Federação Brasileira; Particularidades; Federação Brasileira e Tributação. Terceira Parte - Contribuições e Direitos Sociais; Contribuições; Conceito e Características; Contribuições e a Partilha de Rendas Tributárias na Constituição de 1988. Quarta Parte - O Princípio Federativo e a Interpretação das Normas que definem a Competência Tributária da União Federal; Interpretação das Normas Constitucionais; Tensão entre Princípio Federativo e Valores Otimizados por Contribuições; Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclusões
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Contribuições E Federalismo
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