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Direito Na Economia Globalizada
Faria, Jose Eduardo
Brochura. Malheiros 2008.
ISBN 9788574201290
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Descrição da editora
O autor examina nesta obra o impacto da globalização - fenômeno complexo, com profundas implicações nos mais diversos setores da vida social - no âmbito específico do direito. O ponto de partida é a relativização de alguns de seus mais importantes conceitos, princípios e categorias fortemente atingidos por mudanças, em grande parte ocorridas à margem das estruturas jurídicas, dos mecanismos judiciais e da capacidade de regulação e controle dos Estados nacionais. Nesse cenário altamente cambiante, o direito positivo passou a enfrentar um dilema cruel - se permanecer preocupado com sua integridade lógica e com sua racionalidade formal, corre o risco de não acompanhar a dinâmica dos fatos e de, por fim, acabar sendo socialmente desprezado e - numa situação-limite - até mesmo considerado descartável; caso se deixe seduzir pela tentativa de controlar e disciplinar diretamente todos os setores da vida social, econômica e política, substituindo a preocupação com sua unidade dogmática pela ênfase numa eficiência diretiva e regulatória, corre o risco de ver comprometida sua identidade sistêmica e, como conseqüência, de terminar sendo desfigurado como referência normativa. De que modo sair desse impasse? Que tipo ou modelo de direito, afinal, estaria apto a dar conta de um sem-número de situações ainda não inteiramente estruturadas e sedimentadas? Como organizar e disciplinar o funcionamento de sistemas econômicos e sociais, para os quais as instituições de direito concebidas, quer pelo Estado liberal-burguês, quer pelo Estado intervencionista ou 'providenciário', parecem excessivamente simples? Que problemas essas mudanças podem trazer para um pensamento jurídico construído e organizado justamente em torno de conceitos, princípios e categorias como soberania, legalidade, validez, hierarquia das leis, direitos subjetivos, igualdade formal, cidadania, segurança e certeza? Quais os modelos novos capazes de pensar o direito num contexto marcado por novas estruturas de poder, por novas estratégias decisórias, por novos padrões normativos, por novas formas contratuais nas relações entre os agentes econômicos e pela tensão permanente entre o nacional e o transnacional, entre o local e o global? Para enfrentar essas questões e buscar respostas ao dilema proposto, o autor faz uma análise do Direito na Economia Globalizada, analisando as transformações provocadas pelo fenômeno da globalização, como a dissolução da importância econômica das fronteiras geográficas, a desterritorialização da produção, a desregulamentação dos mercados, a interdependência das esferas produtiva e financeira, a fragmentação dos procedimentos de representação e decisão política, a desconstitucionalização, a deslegalização e a desformalizacão dos direitos sociais, o crescente aparecimento de riscos, os novos processos de formação da normatividade, o advento de mecanismos inéditos de resolução de conflitos etc
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