![Efeito Vinculante : Ilegitimidade Da Jurisdiçao Constitucional Estudo](//coverdb.com/reviewPT/w100/ed5/9788573879490.jpg) |
|
Efeito Vinculante : Ilegitimidade Da Jurisdiçao Constitucional Estudo
Arruda, Paula
Brochura. Lumen Juris - rj 2008.
ISBN 9788573879490
|
|
|
|
Descrição da editora
Esta obra analisa os mecanismos de articulação entre os controles de constitucionalidade concentrado e difuso, observando-se os casos de Portugal e Brasil, para demonstrar como se apresenta na prática a legitimidade da jurisdição constitucional. O processo de generalização em Portugal, como instrumento cíclico, atua proporcionando a interação discursiva entre as duas modalidades de controle, ao contrário do efeito vinculante adotado no Brasil, que impõe o entendimento do Supremo Tribunal Federal aos juízes que exercem o controle difuso, sem alcançar interação discursiva. Observa-se que o efeito vinculante, enquanto instrumento estritamente hierárquico, é óbice ao discurso jurídico. A consistência da coleta de dados, incentivada pela Universidade da Amazônia - Unama, foi minuciosamente trabalhada para aproximar a teoria constitucional da realidade fática nos dois países possibilitando uma nova abordagem referente à ilegitimidade da jurisdição constitucional no Brasil
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
Efeito Vinculante
Critica Literaria » Efeito Vinculante : Ilegitimidade Da Jurisdiçao Constitucional Estudo
|
|
![Efeito Vinculante : Ilegitimidade Da Jurisdiçao Constitucional Estudo](/images/background.gif) |
![Efeito Vinculante : Ilegitimidade Da Jurisdiçao Constitucional Estudo](/images/background.gif) |
|
|
|