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Questoes Polemicas de Direito
Agapito Machado
Brochura. del rey lv 2008.
ISBN 9788573082319
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Descrição da editora
Trata-se de um abrangente estudo sobre os critérios que determinam as competências penais (ratione materiae, ratione personae, ratione loci). Nos crimes qualificados pelo evento, o autor destaca a competência ratione loci, enquanto nos crimes à distância é tratada a competência pelo domicílio do réu, pela prevenção ou distribuição. O temário inclui ainda perpetuatio jurisdictions, conexão e continência, incompetência do juízo e desaforamento
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