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Principio Do Devido Processo Legal Sustantivo
Pereira, Ruitemberg
Brochura. Renovar 2008.
ISBN 9788571474741
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Descrição da editora
Este livro traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica 'sedes materiae' e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
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