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Responsabilidade Patrimonial Do Estado : Por Ato Jurisdicional
Fachim, Zumar
Brochura. Renovar 2008.
ISBN 9788571474130
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Descrição da editora
O juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado? Ou é o Estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes? O ato jurisdicional pode acarretar o dever do Estado reparar os danos sofridos pelo particular? Subsiste algum fundamento capaz de eximir o Estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular? Procurar-se-á, no âmbito deste estudo, formular respostas a estas indagações que têm preocupado os estudiosos do Direito
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