![Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario : De Mercadoria](//coverdb.com/reviewPT/w100/65a/9788537500019.jpg) |
|
Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario : De Mercadoria
Motta, Andrea Limani Boisson
Brochura. Lumen Juris - rj 2008.
ISBN 9788537500019
|
|
|
|
Descrição da editora
Esta obra aborda a regulação jurídica do transporte aquaviário de mercadorias, identificando os fundamentos que justificaram, no curso da história, intervenção estatal sobre o setor; apontando as características do instrumento de autorização que habilita o particular à sua exploração; e definindo, por fim, o marco jurídico regulatório estatal que recai sobre o setor. Enfrenta a polêmica acerca da natureza jurídica da atividade de transporte aquaviário de mercadorias, questão da qual o exercício da atividade regulatória não pode se dissociar, na medida em que a exploração do setor é orientada pelo princípio constitucional da livre iniciativa
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario
Critica Literaria » Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario : De Mercadoria
|
|
![Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario : De Mercadoria](/images/background.gif) |
![Regulaçao Juridica Do Transporte Aquaviario : De Mercadoria](/images/background.gif) |
|
|
|