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Direito De Autor Nos Estados-Partes Do Mercosul : Registro De Obra Intelectual
Almeida, Alessandra Juttel
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536211404
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Descrição da editora
A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário
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