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Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional : E O Mercado De Capitai
Paula, Aureo Natal de
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536211381
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Descrição da editora
A obra faz uma análise dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e na Lei 7.942/86. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos, e aborda-se os tipos sob o enfoque do nomen júris, da objetividade jurídica, da lesividade, da objetividade material, do sujeito passivo, das condutas típicas, da taxatividade típica, do elemento subjetivo, dos elementos subjetivos especiais do tipo, dos elementos normativos do tipo, do elemento modal do tipo, do elemento temporal do tipo, do momento consumativo, da tentativa, do ônus da prova, do concurso de crimes e de normas, da ação penal, da competência, da pena, dos benefícios legais como a transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada, da classificação doutrinária do crime, da vigência da lei, do direito intertemporal e por fim, acrescenta-se jurisprudência
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