Descrição da editora
Os autores da presente obra possuem larga experiência no trato das intrincadas questões que envolvem a execução da pena. Eles abrilhantam o CNPCP emprestando-lhe inestimável contribuição ao órgão legalmente incumbido de apresentar as diretrizes mestras da política criminal a ser adotada na prevenção do delito, na administração da justiça criminal e na execução das penas e das medidas de segurança. Ambos oriundos do Ministério Público de seus Estados, Amazonas e Paraná, são portadores de vasta cultura jurídica e humanística, ao lado de uma profícua experiência no penitenciarismo. Este livro exaure a matéria, dissecando o todo nas partes que o compõem, para analisá-las de forma proficiente e apta a fornecer aos leitores respostas a todas as dúvidas que eventualmente os dispositivos do Decreto 5.295, de 02.12.2004, possam suscitar. Mas, antes de comentar o citado decreto, o trabalho nos fornece o conceito dos institutos do Indulto, da Comutação da Pena e da Anistia, com várias abordagens relacionadas a cada um deles, tais como - requisitos, competência, restrições, procedimentos
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Indulto Natalino
Critica Literaria » Indulto Natalino : Comentarios Ao Decreto 5.295, De 02/12/2004
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