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Servidor Publico : Reforma Administrativa, Estabilidade
Coutinho, Ana Luiza Celino
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536204826
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Descrição da editora
Resultado de pesquisa realizada pela autora sobre o direito à estabilidade do servidor público, o livro aborda o direito à estabilidade do servidor público. Este assunto ganha destaque quando inserido numa conjuntura neoliberal, em que o governo objetiva a implantação de uma administração pública gerencial e a diminuição do tamanho do Estado. A Emenda Constitucional 19/98 funcionou como meio para a concretização desses objetivos, trazendo sensíveis modificações ao direito do servidor à estabilidade, tornando este direito mais difícil de ser adquirido e mais fácil a perda do cargo público. A autora analisa a estabilidade, do surgimento e desenvolvimento desta no ordenamento jurídico pátrio até as mudanças trazidas pela EC 19/98. Aborda ainda o direito à estabilidade em relação aos titulares de empregos públicos, fazendo comentários à Lei 9.962/2000. A autora não deixa de tratar de temas polêmicos como a questão do direito adquirido frente ao regime jurídico-administrativo e frente à emenda constitucional
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