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Contratos Agrarios De Arrendamento : Parceria Rural No Mercosul
Coelho, Jose Fernando Lutz
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536202471
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Descrição da editora
Neste livro, o autor trata da possibilidade de uma harmonização das regras a serem aplicadas aos contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural, em vigor nos países que compõem o Mercosul. O autor analisa a função social da propriedade, em que se destaca a posição de alicerce básico dos contratos agrários, passando, através de uma abordagem comparativa, a identificar as características dos sistemas e das instituições jurídicas. O livro traz os modos de extinção dos contratos e verifica a aplicabilidade da teoria de improvisação. Mediante a análise da Legislação agrária, identifica as diferenças e semelhanças, e uma possível compatibilização, para melhor compreender as regras legais e contribuir para a cooperação dos países-membros do Mercosul
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