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Direito Ambiental Do Trabalho E A Saude Do Trabalh : Responsabilidades Legais, Dano Material, Dano Mora
Melo, Raimundo Simao de
Brochura. Ltr 2008.
ISBN 9788536109152
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Descrição da editora
O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º , 7º - XXII, 196, 200 - II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomadores de serviços por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade; compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida
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