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Principio Da Proteçao Integral E O Trabalho : Da Criança E Do Adolescente No Brasil
Oliva, Jose Roberto Dantas
Brochura. Ltr 2008.
ISBN 9788536108063
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Descrição da editora
Este livro aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Depois de escorço histórico, apresenta o autor - sem abdicar do necessário rigor técnico, mas com linguagem clara e acessível - definição terminológica e conceitos que esclarecem e situam o leitor sobre o tema. Traz ainda os seguintes anexos - Convenção n. 138 da OIT; Recomendação n. 146 da OIT; Convenção n. 182 da OIT; Recomendação n. 190 da OIT; Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005
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