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Nova Lei De Recuperaçao E Falencia E As Sua : Consequencias No Direito E No Processo Do Trabalho
Souza, Marcelo Papaleo de
Brochura. Ltr 2008.
ISBN 9788536108001
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Descrição da editora
A Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) suscita muitas dúvidas que não são de simples solução, pois é uma legislação complexa, envolvendo a interação de várias áreas do Direito. Importante a ser ressaltado de início é que a legislação atual traz reflexos tanto ao Direito do Trabalho quanto ao Direito Processual do Trabalho. Podemos constatar que o legislador, por meio do ordenamento concursal, introduziu verdadeira 'flexibilização' em alguns institutos do direito do trabalhador, com mudanças consideráveis, tais como créditos do trabalhador, sucessão de empregadores, alteração do contrato de trabalho, entre outros. Quanto ao processo de conhecimento e de execução, há, também, grandes alterações. A questão da análise das conseqüências da lei em relação ao trabalhador é de suma importância, pois conduz o aplicador do Direito na tentativa de compatibilização dos institutos diversos, do Direito do Trabalho, com eminente preocupação com os traba-lhadores, e, na nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável
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