Descrição da editora
O objetivo desta obra, organizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em homenagem ao titular da cadeira de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da UFMG e juiz daquele Tribunal, Professor Osiris Rocha, falecido em 2004, é realçar alguns dos elos que se podem estabelecer entre o Direito do Trabalho e o Direito Internacional Público e Privado. Em tempos globalizados e de ampla e rápida expansão de informação, a teia das normas jurídicas e dos conflitos ultrapassa a faixa restrita dos Estados e traz a necessidade de se estudarem conceitos, formas e técnicas que possam regular as relações em geral e, em especial, aquelas que envolvam empregado e empregador. Qual é o papel das normas internacionais do trabalho e de sua apropriação teórica e prática pelo direito interno? Que expectativas se podem tecer em torno da implementação dos direitos humanos? Qual a dimensão do Direito Internacional do Trabalho no Mercosul? Que implicações podem decorrer das empresas transnacionais para as relações de trabalho no âmbito local? Que faces tem a imunidade de jurisdição dos Estados, notadamente no que concerne ao Direito do Trabalho? Como operam as cartas rogatórias? Como se adaptam o direito processual e o direito material internos às normas internacionais? Estas são algumas questões tratadas neste livro
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Direito Do Trabalho E O Direito Internacional, O
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