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Direito Eleitoral E O Direito Do Trabalho, O : Aspectos Doutrinarios E Jurisprudencia   

Direito Eleitoral E O Direito Do Trabalho, O : Aspectos Doutrinarios E Jurisprudencia


Jorge Neto, Francisco Ferreira Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa

Brochura. Ltr 2008.
ISBN 9788536105215







Descrição da editora

Nesta obra, os autores analisam cientificamente todas as ingerências do Direito Eleitoral no contrato de trabalho, apontando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada um dos temas enfrentados. Trata-se de uma obra inédita que procura, entre outras questões, apresentar ao leitor os problemas; da contratação e alteração do contrato de trabalho do empregado público no período eleitoral, as imposições da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal aos Entes de Direito Público, a estabilidade eleitoral, a concessão de reajustes salariais no período eleitoral e a controvertida relação de emprego dos 'cabos eleitorais'



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