Descrição da editora
Trata-se de obra que, aprofundando na natureza do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, busca conjugar e sistematizar as normas processuais aplicáveis às ações coletivas, cuja escassez enseja flexibilidade ao Processo Coletivo do Trabalho, principalmente após a revogação da Instrução Normativa n.4/TST. A par das disposições legais e regimentais de cunho processual, também é apresentado na obra o fruto da jurisdição normativa das Cortes Laborais, contemplando as soluções mais comuns aos conflitos coletivos, em termos de estabelecimento de condições melhores de trabalho e remuneração. Finalmente, o tema das ações coletivas lato sensu é enfocado em relação à ação civil pública, que constitui ainda matéria de controvérsias nas Cortes Laborais
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Processo Coletivo Do Trabalho
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