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Comentarios Ao Codigo Tributario Nacional, V.3 : Artigos 139 A 218
Machado, Hugo de Brito
Encad. c/ sobrecapa. Atlas 2008.
ISBN 9788522441921
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Descrição da editora
Este livro é fruto da experiência do autor em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, seja como advogado, procurador da República, juiz de primeira e segunda instâncias, professor de Direito, como Consultor Jurídico, bem como no convívio com os membros do Instituto Cearense de Estudos Tributários. O livro, ao comentar cada artigo, oferece todos os subsídios para uma adequada interpretação das normas do Código Tributário Nacional - o excelente instrumento normativo das relações fisco-contribuinte. Além disso, estabelece e explica as relações que existem entre os artigos, inclusive remetendo o leitor dos comentários de um dispositivo para os de outro sempre que isso seja pertinente para garantir o conhecimento mais completo do assunto
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