Descrição da editora
Esta edição recebeu expressiva ampliação em seu conteúdo. Além do Código Tributário Nacional, do Código Comercial e da Constituição Federal na íntegra, contempla também o Código Civil (excertos) e a legislação tributária e empresarial. Agora são 172 normas, sendo que nesta quantia não está computada toda a legislação meramente alteradora, já incorporada e identificada no texto legal. Atualizado até 04.01.2007, o texto foi elaborado levando em conta recentes alterações legislativas - LC 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Supersimples); MP 340/2007 - Imposto de Renda. Complementam a obra as súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes às matérias, notas remissivas abrangentes e índices completos - sistemáticos e alfabético-remissivos da CF e de cada Código (estes integrados com leis e súmulas) e cronológico
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Critica Literaria » Mini Codigo Comercial, Codigo Tributario Nacional : Legislaçao Tributaria, Constituiçao Federal
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