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Administraçao Indireta, As Concessionaria : E Permissionárias Em Juízo
Rolim, Luiz Antonio
Brochura. rt 2008.
ISBN 9788520324196
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Descrição da editora
Aprofundando-se no estudo da administração indireta e na definição de serviço público, o autor responde a indagações que ainda geram polêmica entre doutrinadores e dúvidas entre os profissionais do Direito. A responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público é também esmiuçada, com abordagem de seu caráter objetivo e da possibilidade de denunciar a lide ao servidor faltoso. Analisa conceitos, características e ainda a responsabilidade civil e o comportamento em juízo de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas e privadas. O trabalho dedica-se ao contrato de concessão, estabelecendo os poderes e deveres do concedente e os direitos e deveres correlatos dos concessionários, não olvidando os institutos da permissão e da autorização
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