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Clausulas Normativas De Adaptaçao : Acordos E Convençoes Coletivos Como Formas De
Hinz, Henrique Macedo
Brochura. Saraiva 2008.
ISBN 9788502058637
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Descrição da editora
O tema central desta obra surgiu da necessidade de se adaptar as normas trabalhistas advindas da CLT e das convenções coletivas de trabalho à realidade das micro e pequenas empresas. Sob a perspectiva da teoria tridimensional do Direito, o autor analisa o avanço da legislação trabalhista no mundo e no âmbito nacional e demonstra a fragilidade econômica das pequenas empresas e a importância socioeconômica de mantê-las em atividade. A partir daí, atesta a constitucionalidade da inserção de cláusulas normativas de adaptação nas convenções coletivas, que consistem em formas de adaptar as normas previstas nesses instrumentos à realidade das micro e pequenas empresas, permitindo a redução de alguns direitos trabalhistas, mas sempre com observância aos limites necessários para a garantia de certos direitos básicos. O autor investigou a relação de trabalho sob as óticas jurídica, econômica, social e filosófica e analisou as fontes do direito do trabalho e a hierarquia existente entre elas
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