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Crimes De Porte De Arma De Fogo E Assemelhado
Jesus, Damasio E. de
Brochura. Saraiva 2008.
ISBN 9788502040564
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Descrição da editora
São aqui pontualmente analisados os aspectos criminais da Lei n. 9.437/97, que institui o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define os crimes relacionados ao porte e ao uso de armas de fogo. A parte introdutória do trabalho fornece embasamento teórico sobre os crimes previstos na Lei. Sem prejuízo das condutas comissivas descritas no caput do art. 10, recebem tratamento doutrinário figuras como omissão de cuidado, crime cometido com arma de brinquedo, disparo de arma de fogo, utilização de arma de uso proibido ou restrito, além das formas típicas qualificadas e da prática cometida por servidor público. O autor examina a objetividade jurídica de cada tipo, descrevendo seus sujeitos e condutas típicas e explorando toda a casuística a eles relacionada. O apêndice ao final da obra reúne o texto da Lei, de seu regulamento e de outros atos normativos relacionados à regulamentação desses delitos, suprindo o profissional dos elementos necessários à sua aplicação no dia-a-dia
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